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Mais de dois anos e meio após deixar o poder, Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe, numa sessão marcada por uma tentativa de enterrar os planos de anistiar o ex-presidente.
O julgamento na Primeira Turma do STF teve fim nesta quinta-feira, 11, após duas semanas. Na sessão final, a Corte teve os últimos dois votos restantes, definiu o tamanho das penas de Bolsonaro e outros sete réus e rechaçou a brecha para perdoar crimes cometidos contra a democracia.
Bolsonaro foi tornado culpado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Antes de sugerir a pena, Moraes defendeu uma “resposta estatal” dura para inibir novas intenções golpistas.
“As circunstâncias judiciais devem ser analisadas para evitar a reiteração de uma histórica repetição em nosso País da transformação de grupos políticos, com apoio de determinados setores das Forças Armadas, em organizações criminosas”, disse.
Além do ex-presidente, o delator Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto. Ao definir a pena, Moraes acatou alguns benefícios firmados no acordo de delação premiada, mas negou o pedido de perdão judicial – alegando que crimes contra a democracia não permitem anistia.
“Assim como não cabe anistia, porque são espécies do mesmo gênero constitucional, também não cabe perdão judicial. Não cabe indulto pelo presidente, anistia pelo Congresso e também não cabe perdão judicial pelo Judiciário em crimes de golpe de Estado”, afirmou.
Por outro lado, Moraes aceitou devolver os bens de Cid apreendidos na investigação, estender os benefícios à família do colaborador e autorizar ações da Polícia Federal para garantir a sua segurança. Considerado peça-chave no plano de golpe de Estado, Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil) foi condenado a 26 anos em regime inicial fechado.
Os demais réus também tiveram punição mais pesada: Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), a 24 anos em regime inicial fechado; Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), a 24 anos em regime inicial fechado; e Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), a 21 anos em regime inicial fechado.
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