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Projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos e rebaixar o tempo em regime fechado a dois anos e quatro meses; texto vai ao Senado
BRASÍLIA – Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado.
A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um placar de 291 a 148 na madrugada desta quarta-feira, 10. O resultado foi proclamado às 2h27.
O texto “concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor a lei.
O prazo extenso compreende desde os acampamentos golpistas erguidos a partir da derrota eleitoral de Bolsonaro e a insurreição que culminou nos ataques aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Isto é, a anistia beneficia toda a cúpula que virou ré no STF no julgamento da trama golpista, incluindo generais e ex-ministros do governo Bolsonaro, e os bolsonaristas que acamparam em frente ao QG do Exército e participaram dos ataques na Praça dos Três Poderes.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, Paulinho da Força (Solidariedade-SP) afirmou que o projeto de redução de penas está restrito aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A declaração ocorreu durante votação da proposta no plenário, na madrugada desta quarta-feira.
“Esse texto foi organizado por uma série de juristas, dos mais importantes do Brasil”, disse o relator. “Quero deixar claro que trata apenas do 8 de Janeiro. Não tem nenhuma possibilidade de esse texto beneficiar crime comum.”
O projeto pode reduzir as penas de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, segundo anunciou o relator. Assim, o tempo em regime fechado cairia de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses; a partir disso ele poderia progredir para um regime menos restrito.
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